Um Fórum Nacional para o monitoramento e resolução dos conflitos fundiários rurais e urbanos foi criado nesta sexta-feira (20/03) pela Portaria 491, assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. O Fórum, que funcionará no âmbito do Conselho, terá a função de elaborar estudos e propor medidas concretas normativas para melhorar procedimentos e dar maior efetividade aos processos judiciais sobre a questão. A idéia é contribuir para a prevenção de novos conflitos dessa natureza.
O Fórum ficará responsável por monitorar as ações judiciais de desapropriação de terras para fins de reforma agrária ou urbana, assim como aquelas relativas ao domínio e a posse de imóveis resultante da ocupação desordenada da área urbana ou rural. Também terá que acompanhar os processos que tramitam na Justiça sobre suspeitas de prática de trabalho escravo em propriedades rurais.
Entre as responsabilidades do grupo, também está o estudo e monitoramento das atividades dos cartórios de registro de imóveis, nas questões relacionadas à ocupação do solo, além da proposição de medidas que otimizem as rotinas processuais e a organização das unidades judiciárias competentes. O Fórum deverá ainda propor medidas concretas e normativas direcionadas à prevenção de conflitos judiciais desse tipo e à definição de estratégias nas questões agrárias, urbanas e habitacionais.
O Fórum ficará responsável por monitorar as ações judiciais de desapropriação de terras para fins de reforma agrária ou urbana, assim como aquelas relativas ao domínio e a posse de imóveis resultante da ocupação desordenada da área urbana ou rural. Também terá que acompanhar os processos que tramitam na Justiça sobre suspeitas de prática de trabalho escravo em propriedades rurais.
Entre as responsabilidades do grupo, também está o estudo e monitoramento das atividades dos cartórios de registro de imóveis, nas questões relacionadas à ocupação do solo, além da proposição de medidas que otimizem as rotinas processuais e a organização das unidades judiciárias competentes. O Fórum deverá ainda propor medidas concretas e normativas direcionadas à prevenção de conflitos judiciais desse tipo e à definição de estratégias nas questões agrárias, urbanas e habitacionais.
