segunda-feira, 26 de julho de 2010

Debate discute Lei Maria da Penha

A deputada, Alice Portugal, ministrou palestra sobre a Lei Maria da Penha, na cidade de Maragogipe, na última quarta-feira (21/07). O processo de implementação de Políticas Públicas para o combate à violência contra a mulher foi esclarecido a dezenas de pessoas presentes na Associação Atlética de Maragojipana (AAM).

Diversos crimes cometidos contra a vida de mulheres vêm tomando espaço na imprensa brasileira, nos últimos tempos. Parlamentar decisiva para a aprovação da Lei Maria da Penha no Congresso Nacional, Alice diz que o rigor da Justiça é fundamental para reprimir a violência.

“A lei Maria da Penha é uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência intra-familiar, à violência doméstica e à violência contra a mulher. Mas vem sofrendo interpretações absurdas por parte de juízes, que praticamente revogam a lei. Então nós temos uma legislatura avançada, porém, não temos ainda essa legislação plenamente aplicada, quer seja pela magistratura, quer seja na relação do Estado com sociedade. Por isso, o processo de educação do policial e da policial para o enfrentamento das situações de violência, a educação nas escolas, a educação no lar, na família, é muito importante”, destacou Alice.