Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei de
autoria do deputado Pedro Tavares (PMDB), que dispõe sobre a divulgação do
serviço Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher. Fica
estabelecido no documento a obrigatoriedade da veiculação nas faturas mensais
de serviços públicos de água, luz e telefone, pelas respectivas
concessionárias, e nos boletos bancários emitidos pelas instituições
financeiras a mensagem "Violência contra a mulher: Denuncie! Disque 180
(Ligação gratuita disponível 24 horas por dia)".
Dados estatísticos disponibilizados pelo programa Política de
Proteção à Mulher, implementado pelo governo federal, cujo atendimento é por
meio do número 180, revelam que a cada 15 segundos uma mulher é espancada,
totalizando dois milhões de casos por ano.
De acordo com o
parlamentar, o projeto de lei tem finalidade justamente de divulgar, de forma
efetiva no Estado da Bahia, tal serviço de atendimento telefônico instituído
pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República, alcançando, então, todas as residências da Bahia, principais locais
onde são registrados os atos de violência do gênero.
"Vale frisar que, por se tratar de um serviço novo, é ainda
de pouco conhecimento da população, outra razão a justificar este projeto como
um importante mecanismo para mitigar os elevados índices de violência
praticados contra a mulher", declarou o parlamentar Pedro Tavares.
Fonte: Diário Oficial/ Ascom Pedro Tavares
