Os participantes da reunião receberam cartilhas educativas sobre os problemas ambientais provocados pelo descarte aleatório dos resíduos. No material produzido e distribuído gratuitamente pelo CEAMA, também constam sugestões para a população e para os municípios adotarem medidas para o descarte responsável do lixo e a implantação da coleta seletiva. O evento contou as presenças de secretários municipais, gestores em educação, vereadores e representantes da sociedade civil.
A representante do Ministério Público Estadual, em sua fala, lembrou que o prazo para os municípios brasileiros se adequar Lei nº 12.305/10, expirou no último dia 2 de agosto, e que, apenas 40%, cumpriram as exigências previstas. “60% dos municípios não conseguiram se adequar, o que poderá acarretar, entre outras sanções, a perda de verba federal, perda do mandato do gestor e ainda uma multa para o município no valor de R$ 50 milhões”, citou. “A promotora disse ainda que o Ministério Público, além de propor a assinatura do Teremo de Ajuste de Conduta (TAC) aos municípios poderá ainda adotar medidas judiciais”, acrescentou.
A secretária de Saúde do município de São Félix, Maristella Antunes, que participou da reunião, avaliou como de grande importância a campanha do Ministério Público, para a conscientização da população e o envolvimento das autoridades sobre o fomento à coleta seletiva nos municípios. “A Secretaria de Saúde vai atuar em parceria com a Secretaria de Educação no processo de conscientização da população sobre o destino dos resíduos sólidos. A Saúde também intensificará a fiscalização dos resíduos hospitalar e das Unidades de Saúde do município”, assegurou.
Além da secretária de Saúde do município participaram também da reunião, os secretários Sérgio Murilo Cerqueira Menezes, de Obras e Infraestrutura; Aldo Júlio Santiago Fróes, da Administração. Também participaram do evento, o chefe de gabinete da prefeitura de Cachoeira, Lourival Trindade e a diretora da Vigilância Sanitária de São Félix, Márcia Dias.
TAC - A promotora Anna Karina informou encaminhou proposta de assinatura de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) ao gestor de São Félix, Eduardo José de Macedo Júnior, para a adequação do município à Lei Federal de n º 12.305/10 no prazo de doze meses. O documento deverá ser assinado pelo prefeito até a próxima sexta-feira, 22, conforme, afirmou ao final da reunião o procurador jurídico de São Félix, Maico Coelho da Silv
