Cachoeira, 23 de setembro de 2014
Nota Pública
Em respeito à
responsabilidade com a aplicação correta e transparente dos recursos
públicos, a prefeitura municipal de Cachoeira, por meio desta, esclarece os
fatos citados em nota sobre parecer do TCM(Tribunal de Contas dos Municípios)
veiculada terça-feira, dia 23, em alguns órgãos de imprensa, referente à
questão da aplicação de recursos da Saúde pelo gestor municipal;
Adianta que está
adotando as providências para recorrer do parecer do conselheiro relator do
processo, já que a decisão cabe recurso;
A Prefeitura
Municipal informa que, antes mesmo de ter recebido qualquer notificação dos
órgãos de controle e fiscalização externos, antecipou-se aos fatos e protocolou
na 2ª IRCE - TCM, situada na cidade de Feira de Santana, ofício de Nº 069/2013,
datado de 12 de setembro de 2013(anexo), esclarecendo o ocorrido;
A comunicação à 2ª
IRCE-TCM foi imediatamente encaminhada, após a Controladoria Geral Interna da Prefeitura,
ter observado o equívoco na contabilização de pagamentos de despesas com
recurso do Fundo Municipal de Saúde, tendo sido recomendada à retificação do lançamento
com erro por meio da inversão da respectiva conta;
A Controladoria Geral Interna
observou que foi utilizado, equivocadamente, recurso do Fundo Municipal
de Saúde para o pagamento de despesas referentes a diversas ações executadas
pela Secretaria de Obras e Meio Ambiente do município;
Ao constatar o equívoco, foi devolvido recurso
do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para a conta do FMS(Fundo
Municipal Saúde);
Ao documento
protocolado na 2ª IRCE-TCM, foi anexado comprovante do estorno do recurso;
A prefeitura
informa, ainda, que após esse procedimento, entendeu que situação havia sido sanada junto à 2ª
IRCE-TCM, por isso não apresentou à época, esclarecimentos diretamente ao TCM em Salvador. Também assegura que se dispõe
a prestar todas as informações que forem necessárias para o esclarecimento dos
fatos.
Ascom/ Prefeitura Municipal de
Cachoeira
