Estamos através deste apresentando em anexo as atividades referentes a Vigilância Sanitária ao tempo em que como um componente da Secretaria da Saúde, salientamos que a competência de animais soltos não é da Vigilância Sanitária ou Secretaria de Saúde porém, estamos preocupados com a problemática “animais soltos na rua” sabendo que é um assunto de cunho social, sendo assim somos todos (Câmara de Vereadores, Comunidades, Administração Pública) responsáveis por encontrarmos soluções para vencermos este grande desafio. Enquanto Secretaria de Saúde fazemos trabalhos educativos, distribuímos folhetos (em anexo), realizamos vacinação canina, teste de leishmaniose, como também procuramos parceria com a UFRB que foi nos sugerido para 2015 a castração de animais.
De acordo a Organização Mundial da Saúde (OMS) – a
captura e eliminação dos cães não é solução eficiente do ponto de vista
técnico, ético e econômico, não é solução principalmente no controle de doenças
como a raiva. Uma das medidas de controle é a educação humanitária- educar as
pessoas da importância da guarda responsável dos animais que devem ser mantidos
dignamente em boas condições de moradia, alimentação e saúde nos limites da
propriedade de cada dono. Devemos adotar o método de controle da natalidade
através das castrações buscar integração com o Hospital Veterinário da UFRB.
Na oportunidade, solicitamos a parceria com a Câmara
de Vereadores no sentido de unirmos forças, para instituir um Projeto de
Proteção aos animais domésticos no município de de São Félix, com a finalidade
de estimular a Posse Responsável, para evitar a procriação desordenada, a
eutanásia e o sacrifício de animais domésticos. Devemos proibir o sacrifício de cães e gatos encontrados nas vias públicas,
sendo a morte permitida apenas em caso de doença incurável ou comprovada
periculosidade.
Lei 8.080 de 19/09/1990 – Lei Orgânica da Saúde
Renovamos votos de consideração e respeito.
Atenciosamente,
Elisa Márcia M.D. Santos
Coord.Vig.Sanitária
Maristela Souza S. Antunes -Secretária Municipal de Saúde
Maristela Souza S. Antunes -Secretária Municipal de Saúde
